A Importância do Advogado de Família na Resolução de Conflitos Familiares: Técnica, Acolhimento e Segurança Jurídica

A Importância do Advogado de Família na Resolução de Conflitos Familiares: Técnica, Acolhimento e Segurança Jurídica

Introdução

O Direito de Família é uma das áreas mais sensíveis do ordenamento jurídico, por lidar diretamente com aspectos emocionais, afetivos e estruturais da vida em sociedade. Questões como divórcio, guarda dos filhos, partilha de bens e alimentos não envolvem apenas normas jurídicas, mas também relações humanas profundas e, muitas vezes, feridas emocionais.

Neste cenário, a figura do advogado de família torna-se imprescindível — não apenas como operador técnico do Direito, mas como mediador estratégico, conselheiro jurídico e facilitador de soluções personalizadas. Sua atuação é fundamental tanto para evitar litígios quanto para conduzi-los com equilíbrio quando são inevitáveis.

Este artigo apresenta uma análise completa sobre a função moderna do advogado de família, embasada em doutrina, jurisprudência e princípios constitucionais, destacando sua importância na pacificação social e proteção dos direitos fundamentais das famílias.

1. A Função Social do Direito de Família

Segundo Pablo Stolze, “o Direito de Família passou por uma intensa repersonalização”, superando antigas estruturas patriarcais e voltando-se para a promoção da dignidade humana e do afeto como valor jurídico. A família deixou de ser vista como uma mera instituição econômica ou reprodutiva, passando a ser reconhecida como “ambiente de realização pessoal e existencial”​.

A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como “base da sociedade”, garantindo-lhe “especial proteção do Estado”. E no § 8º, determina que “o Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram” — estabelecendo uma diretriz protetiva e inclusiva que deve nortear também a atuação dos profissionais da advocacia.

2. A Atuação do Advogado Especialista: Muito Além da Técnica

2.1. Mediação, escuta ativa e empatia

Conforme destaca o livro Direito de Família – Aspectos Contemporâneos, o advogado de família deve ir além do domínio técnico da lei: ele precisa atuar com sensibilidade, escuta ativa e capacidade de facilitar o diálogo entre as partes. “É imprescindível proporcionar um ambiente em que os familiares conflitantes possam expressar suas opiniões e sentimentos”​.

Nesse contexto, a mediação surge como um dos instrumentos mais eficazes. A Resolução nº 125/2010 do CNJ e os artigos 165 a 175 do CPC incentivam expressamente os métodos autocompositivos para a resolução de conflitos familiares.

A atuação do advogado nesses métodos exige qualificação específica: “o menor descuido pode acarretar sérios prejuízos emocionais àqueles que necessitam dos procedimentos especiais”​.

2.2. Assessoria jurídica preventiva

Muitas vezes, o advogado é procurado apenas quando o conflito já está instaurado. Contudo, sua função preventiva é igualmente essencial. A orientação antecipada pode evitar disputas longas, perdas patrimoniais e traumas familiares.

Dabus Maluf enfatiza a importância da advocacia preventiva no Direito de Família, especialmente quando se trata da elaboração de pactos antenupciais, planejamento sucessório ou acordos extrajudiciais de separação: “a consulta antecipada é um investimento em paz jurídica”.

3. O Advogado no Litígio Familiar: Necessidade e Responsabilidade

Quando o litígio é inevitável — como no caso de divórcios litigiosos, disputa de guarda ou cobrança de alimentos — o papel do advogado é essencial para garantir a condução processual com técnica, responsabilidade ética e foco no bem-estar da família, sobretudo dos filhos menores.

3.1. A guarda dos filhos e o papel do advogado

Como ressalta Patrícia Ramos, “a ruptura da conjugalidade não extingue a família, que apenas se transforma”​. O advogado precisa lembrar disso ao atuar em casos de guarda. Sua função é orientar, propor alternativas (como a guarda compartilhada, prevista como regra no art. 1.583, § 2º do Código Civil) e defender, em juízo, o melhor interesse da criança, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90).

Decisões como a do STJ (REsp 1838271/SP) deixam claro que a guarda compartilhada pode ser inviável quando o nível de conflito entre os pais compromete o bem-estar da criança — o que exige avaliação cuidadosa e atuação técnica do advogado na construção da prova e da argumentação jurídica.

3.2. Conflitos patrimoniais e segurança jurídica

Nos processos de partilha de bens, a atuação do advogado garante a análise correta do regime de bens (comunhão parcial, total, separação, etc.) e a correta individualização dos ativos. Erros nesta fase podem levar a prejuízos financeiros irreversíveis.

Como observa o professor Carlos Roberto Gonçalves, “a atuação do advogado é indispensável para delimitar os bens comuns, os particulares, e orientar sobre o que pode ou não ser partilhado, inclusive no tocante a dívidas”​.

4. Jurisprudência e Legislação: A Técnica em Favor da Justiça

A atuação estratégica do advogado de família se vale também do uso adequado da jurisprudência e da legislação atualizada. Exemplos recentes:

• STJ – Guarda Compartilhada: “a existência de litígios entre os genitores não afasta, por si só, a possibilidade de guarda compartilhada” (REsp 1877358/SP, rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 2021).
• STJ – Abandono Afetivo: reconhecida a indenização por danos morais em caso de omissão injustificada do dever de cuidado (REsp 1.159.242/SP).
• TJSP – Partilha de imóvel financiado: imóvel adquirido durante o casamento com recursos comuns, ainda que financiado em nome de um dos cônjuges, deve ser partilhado (Apelação Cível 1004100-62.2020.8.26.0564).

Esses precedentes mostram como a atuação técnica do advogado fundamenta decisões mais justas, ajustadas à realidade de cada família.

5. Ética na Advocacia Familiar

Lidar com o sofrimento alheio exige sensibilidade, mas também limites éticos claros. Como bem pontua Maria Berenice Dias, “o advogado de família não pode ser um incendiário de relações, mas sim um arquiteto de soluções pacíficas”.

Essa postura se alinha ao que preconiza o Código de Ética da OAB, que orienta o advogado a atuar com lealdade, diligência e respeito à dignidade da pessoa humana (art. 2º, § único, incisos I e II).

Conclusão

Em um cenário de crescente complexidade nas relações familiares, o papel do advogado de família é mais necessário do que nunca. Não se trata apenas de protocolar petições ou redigir contratos, mas de acolher histórias, traduzir dores em estratégias jurídicas e promover justiça com empatia.

Mais do que um técnico da lei, o advogado de família é hoje uma ponte entre o conflito e a paz, entre o trauma e a reparação, entre o fim de um vínculo e a possibilidade de um recomeço digno.