Guarda dos Filhos: Como Proteger o Bem-Estar das Crianças

Guarda dos Filhos: Como Proteger o Bem-Estar das Crianças

Guarda dos Filhos: Tipos e Como Decidir o Melhor Acordo

A guarda dos filhos é uma questão fundamental no direito de família e pode ser um tema delicado e emocionalmente carregado para os pais. Decidir sobre a guarda envolve considerar o melhor interesse da criança e garantir que suas necessidades físicas, emocionais e psicológicas sejam atendidas. Este artigo descreve os diferentes tipos de guarda, os critérios para determinar o que é melhor para a criança e como estabelecer um acordo de guarda.

Tipos de Guarda

Existem dois principais tipos de guarda no direito de família: guarda compartilhada e guarda unilateral. Cada um tem suas próprias características e implica diferentes responsabilidades para os pais.

1. Guarda Compartilhada:

Na guarda compartilhada, ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de tomar decisões importantes sobre a vida da criança. Isso inclui aspectos como educação, saúde e atividades extracurriculares. A guarda compartilhada não necessariamente significa que a criança passará exatamente a mesma quantidade de tempo com cada pai, mas que ambos os pais estarão envolvidos ativamente na criação e nas decisões sobre a criança.

Vantagens da Guarda Compartilhada:

• Promove a participação ativa de ambos os pais na vida da criança.
• Ajuda a manter um relacionamento equilibrado e saudável entre a criança e ambos os pais.
• Reduz o sentimento de perda que a criança pode sentir em relação a um dos pais.

2. Guarda Unilateral:

Na guarda unilateral, apenas um dos pais tem o direito e a responsabilidade de tomar decisões importantes sobre a vida da criança. O outro pai pode ter o direito de visitas e deve ser consultado sobre questões relevantes, mas a decisão final cabe ao pai que detém a guarda.

Vantagens da Guarda Unilateral:

• Pode ser mais adequado em casos onde um dos pais não está apto ou disponível para tomar decisões importantes.
• Reduz conflitos entre os pais, pois apenas um é responsável pelas decisões.
• Proporciona estabilidade à criança em situações onde a cooperação entre os pais é difícil.

Critérios para Determinar o Melhor Interesse da Criança

Ao decidir sobre a guarda, o tribunal sempre considera o melhor interesse da criança. Alguns dos critérios utilizados para essa determinação incluem:

• Vínculo afetivo: O relacionamento entre a criança e cada um dos pais.
• Capacidade dos pais: A habilidade de cada pai para cuidar da criança, incluindo aspectos financeiros e emocionais.
• Preferência da criança: Em alguns casos, a opinião da criança é considerada, especialmente se ela tiver idade e maturidade suficientes para expressar uma preferência.
• Estabilidade: A capacidade de cada pai de proporcionar um ambiente estável e seguro.
• Histórico de cuidados: Qual dos pais tem historicamente sido o principal cuidador.

Como Estabelecer um Acordo de Guarda

Estabelecer um acordo de guarda pode ser um processo complexo, mas algumas etapas podem ajudar a facilitar a negociação:

1. Comunicação Aberta: Mantenha uma comunicação honesta e aberta com o outro pai. Tente entender suas preocupações e pontos de vista.
2. Foco na Criança: Sempre mantenha o melhor interesse da criança como prioridade durante as discussões.
3. Mediação: Considere a mediação como uma forma de resolver conflitos e chegar a um acordo amigável.
4. Consultoria Jurídica: Consulte um advogado especializado em direito de família para orientações legais e para garantir que o acordo seja justo e legalmente válido.
5. Acordo Formal: Certifique-se de que o acordo de guarda seja formalizado e homologado pelo tribunal para garantir que ele seja executável.

Entendimento Jurisprudencial

A jurisprudência oferece uma visão clara sobre como os tribunais abordam as questões de guarda, reforçando a importância do melhor interesse da criança. Veja alguns exemplos:

1. Guarda Unilateral:

“Considerando o estágio de desenvolvimento da criança, com seis anos de idade, tendo manifestado seu interesse em permanecer na residência materna, aliado ao fato de que existem dificuldades de comunicação e tomada de decisão conjunta dos pais a respeito do menor, constata-se a inviabilidade da guarda compartilhada, nos termos do artigo 1.583, § 2º do Código Civil, diante do conjunto probatório existente nos presentes autos. […] Deve ser mantida a sentença que concedeu a guarda unilateral definitiva à genitora e assegurou ao genitor o direito de visitas, resguardando assim os interesses do menor.” (TJ-GO – Apelação: 02823933520178090051, Relator: Des(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 06/04/2020)

2. Guarda Compartilhada e Conflitos Entre Pais:

“Esta Corte Superior tem por premissa que a guarda compartilhada é a regra e um ideal a ser buscado em prol do bem-estar dos filhos. […] No entanto, as animosidades e a beligerância entre os genitores evidenciam que o compartilhamento não viria para o bem do desenvolvimento sadio da filha, mas como incentivo às desavenças, tornando ainda mais conturbado o ambiente em que inserida a menor. […] Recurso especial desprovido.” (STJ – REsp: 1838271 SP 2018/0273102-3, Relator: Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO, Data de Julgamento: 27/04/2021)

3. Obrigatoriedade da Guarda Compartilhada:

“A guarda compartilhada é obrigatória caso ambos os genitores sejam aptos ao exercício do poder familiar. […] A implementação da guarda compartilhada não se sujeita à existência de bom e harmonioso relacionamento entre os genitores. […] Inexiste qualquer incompatibilidade entre o desejo do menor de residir com um dos genitores e a fixação da guarda compartilhada. […] Não bastasse ser prescindível, para a fixação da guarda compartilhada, a existência de relação harmoniosa entre os genitores, é imperioso concluir que, na espécie, há relação minimamente razoável entre os pais – inclusive com acordo acerca do regime de convivência -, inexistindo qualquer situação excepcional apta a elidir a presunção de que essa espécie de guarda é a que melhor atende os superiores interesses do filho, garantindo sua proteção integral. […] Recurso especial provido.” (STJ – REsp: 1877358 SP 2019/0378254-5, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data de Julgamento: 04/05/2021)

A guarda dos filhos é uma questão crucial que deve ser abordada com sensibilidade e cuidado. Entender os diferentes tipos de guarda e os critérios para determinar o melhor interesse da criança pode ajudar os pais a estabelecer um acordo que beneficie todos os envolvidos.