Está pensando em se divorciar? Veja como funciona o novo Divórcio Online e quanto custa em 2025

Está pensando em se divorciar? Veja como funciona o novo Divórcio Online e quanto custa em 2025

O divórcio é um momento sensível, mas que exige decisões bem orientadas, com segurança jurídica e planejamento. Com a atualização da Resolução nº 571/2024 do CNJ, o divórcio extrajudicial online (via plataforma e-Notariado) passou a ser uma opção ainda mais acessível, ágil e econômica — inclusive em casos com filhos menores, desde que as questões relacionadas a eles já estejam resolvidas judicialmente.

Neste guia, explicamos os tipos de divórcio, os custos envolvidos, as melhores estratégias econômicas e as possibilidades do divórcio online para atender pessoas em qualquer lugar do país.

1. Tipos de Divórcio: Judicial x Extrajudicial

Divórcio Judicial

Necessário quando:

• Há filhos menores sem acordo ou decisão judicial sobre guarda e alimentos;
• Não há consenso entre os cônjuges sobre qualquer ponto (pensão, partilha, visitas);
• Um dos cônjuges não deseja se divorciar (litigioso).

Divórcio Extrajudicial (em cartório ou online)

Autorizado desde a Lei nº 11.441/2007 e agora ampliado pela Resolução CNJ nº 571/2024, o divórcio pode ser feito:

• Em cartório, por escritura pública;
• De forma totalmente online, pela plataforma e-Notariado.

Requisitos:

• Consenso entre as partes;
• Inexistência de filhos menores/incapazes ou resolução judicial prévia sobre guarda e alimentos;
• Presença de advogado (um para cada parte ou um comum).

2. Custos Atualizados: Qual o Caminho Mais Barato?

Divórcio Judicial (2025)

• As custas variam conforme o valor da causa, que deve refletir o patrimônio envolvido;
• Segundo o TJSP, a taxa judiciária é de 1,5% do valor da causa, com mínimo de 5 UFESPs (R$ 185,10) e máximo de 3.000 UFESPs (R$ 111.060,00);
• Valor da UFESP em 2025: R$ 37,02;
• Exemplo: em uma ação com partilha de R$ 380.000, as custas giram em torno de R$ 5.700, fora honorários, taxa de cartório e outras despesas.

Cumprimento de sentença: é necessário?

Se o divórcio for consensual e homologado por sentença, não é necessário promover cumprimento de sentença para fins de averbação e registro — a própria sentença homologatória pode ser levada diretamente aos cartórios (registro civil, imóveis, Detran), desde que haja trânsito em julgado.

Já nas hipóteses de divórcio litigioso ou sentença condenatória (ex: imposição de partilha ou alimentos), o cumprimento de sentença é obrigatório, com custas de 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, respeitando os limites mínimo de R$ 185,10 e máximo de R$ 111.060,00 (valores com base na UFESP 2025).

Averbações e registros pós-sentença (custas cartorárias)

• Registro Civil: averbação do divórcio = R$ 156,14 (item 2.3.1 da tabela SP 2025);
• Registro de Imóveis (ex: imóvel de R$ 300 mil): R$ 4.370,84;
• DETRAN (veículo partilhado, ex: carro de R$ 80 mil): R$ 452,00.

Total estimado do divórcio judicial com partilha (sem honorários): R$ 10.979,00

Divórcio Extrajudicial (2025)

• Escritura com partilha de R$ 380.000,00: R$ 4.651,83 (tabela faixa “n”). Com ISS de 5%: R$ 4.884,42;
• Registro de imóvel: R$ 4.370,84;
• Registro de veículo: R$ 452,00.

Total estimado do divórcio extrajudicial com partilha (sem honorários): R$ 9.707,00

Importante: a tabela de emolumentos enviada é sem ISS. O ISS é um imposto municipal que incide sobre serviços cartorários e pode variar entre 2% e 5% conforme o município. Em SP Capital, por exemplo, é de 5%.

3. Estratégia Econômica: Vale Separar os Pedidos?

Sim. Quando o casal tem filhos e está em consenso, uma alternativa mais econômica é:

1. Ajuizar uma ação judicial apenas para guarda e alimentos do(s) filho(s) — gratuita, pois são direitos da criança;
2. Depois, realizar o divórcio em cartório ou online, pagando somente a escritura.

Por quê?

• A ação judicial de alimentos/guarda é gratuita, mesmo que os pais tenham renda, pois o direito é da criança;
• O divórcio judicial gera custas com base no valor dos bens partilhados;
• No cartório, mesmo com partilha, os custos são inferiores e não há taxa judiciária.

Economia potencial relevante, principalmente na taxa judiciária, que pode chegar a até 30% ou mais, dependendo do valor do patrimônio e da estrutura da partilha no processo judicial.

4. Exemplo prático: Carla e Diego optaram pelo Divórcio Online

Carla e Diego estavam casados há 7 anos e têm uma filha de 5. Já haviam feito um acordo judicial sobre guarda e alimentos, homologado gratuitamente.

Optaram por fazer o divórcio online via e-Notariado, com assessoria remota de advogado. Mesmo morando em estados diferentes, participaram da videoconferência e assinaram a escritura digitalmente.

Tempo total: menos de 10 dias.
Custos: cerca de R$ 4.884,42 pela escritura (com ISS 5%), mais R$ 4.370,84 (registro de imóvel) e R$ 452,00 (veículo).
Economia: evitaram custas judiciais, taxas proporcionais ao valor do patrimônio e longos prazos processuais.
Benefício adicional: o atendimento foi totalmente remoto, o que permitiu ao advogado atuar para ambos, mesmo à distância, com validade nacional da escritura lavrada online.

5. Tipos de Guarda: Qual é a Melhor para Seu Caso?

Tipo de Guarda	Onde a criança mora?	Como são tomadas as decisões?	Observações
Unilateral	Com apenas um dos pais	Só o guardião decide (o outro tem direito de convivência)	Usada quando o outro genitor é ausente ou incapaz
Compartilhada	Pode ter residência fixa ou alternada	Decisões são tomadas em conjunto	É a regra preferencial no Brasil (art. 1.584, § 2º, CC)
Alternada	A criança alterna períodos com cada genitor	Cada genitor toma decisões durante o período	Exige muita cooperação e estabilidade entre os pais

Quer saber qual tipo de guarda se adapta melhor à sua realidade?

Clique aqui e leia nosso artigo completo sobre guarda compartilhada, unilateral e alternada

6. Conclusão: Divórcio Online é a opção mais prática, econômica e acessível

Com a modernização promovida pela Resolução CNJ nº 571/2024, o divórcio online via e-Notariado se tornou a alternativa mais vantajosa para casais em consenso, permitindo:

• Realização remota de todo o procedimento, com validade nacional;
• Redução de custos com cartório e eliminação de custas judiciais;
• Rapidez (procedimento pode durar menos de 10 dias);
• Atuação de advogados para pessoas em qualquer lugar do Brasil, inclusive brasileiros residentes no exterior.

Se você já definiu guarda e pensão dos filhos, ou não os possui, o divórcio online via e-Notariado é seguro, válido em todo território nacional e pode ser feito sem sair de casa.

Se restarem dúvidas ou quiser conversar com alguém da nossa equipe, nosso time está disponível para te ouvir com discrição e segurança, também pelo WhatsApp.

---

Fontes e Referências:

• Resolução CNJ nº 571/2024 e nº 35/2007
• Tabelas de Emolumentos – CNB/SP e TJSP (2025)
• “Curso de Direito de Família” – Carlos Alberto Dabus Maluf
• “Direito Civil Brasileiro – Família” – Carlos Roberto Gonçalves, Vol. 6
• “Prática no Direito de Família” – Gediel Claudino de Araujo Júnior
• “Direito de Família – Aspectos Contemporâneos” – Vários autores
• CNB/SP – Tabelas de Custas e Emolumentos
• TJSP – Custas Judiciais